O direito ao acesso básico à saúde pelas mulheres encarceradas / The right to access to sexual health and the expression of sexuality by incarcerated womenglish title
DOI:
https://doi.org/10.34119/bjhrv5n1-021Keywords:
Mulheres, Saúde da Mulher, Prisões, Gestantes, Direito à Saúde.Abstract
O objetivo deste trabalho foi compreender, a partir de uma revisão narrativa de literatura, os obstáculos e a qualidade do acesso à saúde e direitos básicos de mulheres privadas de liberdade no sistema prisional brasileiro. O número de mulheres encarceradas no Brasil aumentou aproximadamente 660% nos últimos seis anos. No entanto, os sistemas prisionais foram projetados principalmente para os homens, fazendo com que a estrutura dos estabelecimentos, normas e procedimentos prisionais muitas vezes não atendam às necessidades básicas e essenciais das mulheres. Dentre os fatores que expõem a falta ou deficiência de assistência à saúde feminina no sistema prisional estão a dificuldade de acesso a cuidados de higiene pessoais e coletivos adequados, à atenção ginecológica e obstétrica eficiente e humana, à prevenção e diagnóstico precoce de doenças, bem como atenção à doenças e agravos psicossociais. Assim, faz-se necessária a efetivação de políticas públicas que consigam reverter o quadro degradante que se encontra a população feminina no sistema prisional, protegendo as garantias constitucionais, principalmente a dignidade da pessoa humana.
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