O controle social nas politicas públicas em saúde da era temer / Social control in public health policies in the temer age

Authors

  • Mateus dos Santos Brito
  • Carolina Orrico Santos
  • Alexsandro de Melo Laurindo
  • Tailma Costa de Jesus
  • Priscylla Alves Nascimento Freitas
  • Bruna Loren Silva Caldas
  • Luiza Carla de Melo
  • Janaína Kalline de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.34119/bjhrv4n6-080

Keywords:

Controle Social, Participação Popular, Políticas Públicas, Análise Política em Saúde, Sistema Único de Saúde.

Abstract

Introdução: O Controle Social é um dos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS), podendo ser definido como a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações de saúde da gestão pública. Seus principais dispositivos são os conselhos de saúde distritais, municipais, estaduais e o Conselho Nacional de Saúde (CNS). Objetivo: Analisar a atuação do Controle Social nas Políticas Públicas de Saúde no período do governo de Michel Temer no Brasil. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa documental, exploratória com análise qualitativa segundo a técnica de Bardin, a partir de dados secundários, públicos de abrangência nacional. Realizada de março a julho de 2021, incluiu as recomendações do CNS e o Relatório do Governo Federal do Brasil – eixo saúde, de 2016 a 2018. Dividindo-as em cinco categorias de análise. Resultados e Discussão: Foram identificadas ao todo 141 recomendações do CNS entre maio de 2016 e dezembro de 2018, com a maior quantidade em 2017, 69 recomendações. A maioria delas correspondente às ações de gestão, políticas e orçamento público do SUS. Já as ações do governo Temer analisadas no mesmo período, em sua maioria giraram em torno da assistência farmacêutica e incentivo aos insumos tecnológicos. Conclusão: As Políticas de Saúde instituídas na Era Temer, pouco refletem as demandas recomendadas pelo controle social da saúde. Se concentrando principalmente em ações na atenção especializada, assistência farmacêutica e insumos tecnológicos, em detrimento de ações na Atenção Primária e Vigilância da Saúde, como recomendados pelo CNS.

 

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Published

2021-11-12

How to Cite

BRITO, M. dos S.; SANTOS, C. O.; LAURINDO, A. de M.; DE JESUS, T. C.; FREITAS, P. A. N.; CALDAS, B. L. S.; DE MELO, L. C.; DE OLIVEIRA, J. K. O controle social nas politicas públicas em saúde da era temer / Social control in public health policies in the temer age. Brazilian Journal of Health Review, [S. l.], v. 4, n. 6, p. 24598–24615, 2021. DOI: 10.34119/bjhrv4n6-080. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/39439. Acesso em: 29 mar. 2024.

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