Trajetória de criação e legalização da categoria auxiliar de enfermagem no brasil (1936-2019) / Trajectory of creation and legalization of the nursing auxiliary category in brazil (1936-2019)

Maria da Luz Barbosa Gomes, Paulo Murilo de Paiva, Julio Cezar Martins de Mello

Abstract


O presente estudo tem como objetivo apresentar as circunstâncias da criação e legalização da categoria de auxiliar de enfermagem destacando suas lutas para ocupar espaço na equipe de enfermagem. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa histórica utilizando como fonte primária a legislação pertinente ao assunto como Leis, Decretos e Projetos de Lei, além de publicações do Conselho Federal de Enfermagem. O primeiro curso de auxiliar de enfermagem foi criado em 1936 no Hospital Samaritano em São Paulo, pois a enfermagem era exercida por diferentes pessoas de diversos níveis de formação e era necessário capacitá-los para cuidar dos pacientes. Na época existia um pequeno número de enfermeiras com formação, as denominadas enfermeiras diplomadas. Este curso foi legalizado com a Lei 775 em 1949. A primeira lei do Exercício Profissional reconhece o Auxiliar de Enfermagem (Lei 2604/55). Na década de 60 para atender a demanda posta pelos avanços tecnológicos na área hospitalar surge o Curso Técnico de Enfermagem. Em 1980 surge o Projeto Larga Escala para formar mão de obra especializada para o cuidado de enfermagem, vinte anos depois, no ano 2000, essa formação se consolida pelo “Projeto de Profissionalização de Trabalhadores da Área de Enfermagem – PROFAE” que ofertava cursos de auxiliar de enfermagem, complementação de auxiliar para técnico de enfermagem e complementação de ensino fundamental, em escolas técnicas públicas e privadas de todo o país. No ano de 2007 surge um Projeto de Lei do Senado Federal de nº 26, de 2007 com a proposta de alterar a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, para estabelecer prazo para a concessão de registros aos atendentes, auxiliares e técnicos de enfermagem e às parteiras, bem como para assegurar a esses profissionais acesso diferenciado aos cursos de graduação de nível superior em enfermagem. Criando profissão única, sendo enfermeiro em auditoria, enfermeiro assistencial, enfermeiro administrativo. Este projeto foi arquivado. No que diz respeito a organização da categoria os auxiliares e técnicos de enfermagem tiveram seu sindicato próprio em 16 abril de 1989, no Rio de Janeiro. Desde 2015 os Técnicos e Auxiliares de Enfermagem contam com uma Comissão própria subordinada diretamente a Presidência do COFEN, para organizar e discutir as demandas da categoria. (Decisão COFEN n° 057/2015: dispõe sobre criação da Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem – CONATENF). Conclusão: os auxiliares de enfermagem contribuíram para a qualificação da equipe de enfermagem buscando ampliar o conhecimento profissional, bem como buscando se organizar enquanto categoria profissional.


Keywords


História da Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, PL026.

References


PORTARIA COREN-BA N.º 057/2015. Disponível em: Acesso em: 23 de Setembro de 2020.

Projeto de Lei do Senado n° 26, de 2007. Disponível em: Acesso em: 23 de Setembro de 2020.

LEI N° 775, DE 6 DE AGOSTO DE 1949. Disponível em: Acesso em: 23 de Setembro de 2020.

LEI 2.604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955. Disponível em: Acesso em: 23 de Setembro de 2020.




DOI: https://doi.org/10.34119/bjhrv3n5-223

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