A constituição federal de 1988 e a vedação a “ escolha da sofia” na covid-19¹ / The 1988 federal constitution and the “choice of sofia” sealing in covid-19

Elaine Alves Lacerda Souza

Abstract


O artigo pretende abordar as questões constitucionais no cenário de pandemia vivenciado pelo Brasil e no mundo, o qual ensejou a desestruturação repentina em muitos setores sociais e econômicos, em especial no campo da saúde. A Itália experimentou a difícil circunstância apresentada pelo vírus em decorrência do colapso no sistema de saúde - pela necessidade de acesso a recursos escassos como médicos, enfermeiros, técnicos; respiradores e vagas em Unidade de Terapia Intensiva. Já que uma considerável parcela de paciente foi acometida por grave infecção respiratória. Nesse panorama caótico, os italianos elegeram o critério etário para receber o tratamento adequado. Os pacientes com mais de 80 anos que apresentassem má condições de saúde foram privados de atendimento. Nessa perspectiva foi ventilado que no Brasil seria adotado a famigerada “escolha de Sofia” pela conflagrada moldura que se avizinhava e pelo aumento do número de pacientes que necessitariam de leitos; médicos; insumos - ventiladores mecânicos. Os reflexos deletérios ocasionados pela Covid-19 acentuaram os conhecidos desafios enfrentados pelos médicos no combalido SUS. Dentro desse arranjo, indaga-se, se a Constituição Federal de 1988 dialoga com os critérios de distinção entre pessoas em razão da idade empregados na Itália. Além disso, o trabalho analisa se os critérios para alocação de recursos escassos nos enfermos por corona vírus compreende um dilema moral sob à ótica do princípio da igualdade e da democracia.


Keywords


Constituição Federal de 1988, Critérios de escolha, Princípio da igualdade, Democracia.

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DOI: https://doi.org/10.34119/bjhrv3n4-321

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