Erro médico e prevenção de ações judiciais: Análise dos deveres anexos na relação médico-paciente para além da assistência técnica / Medical error and prevention of legal actions: Analysis of the annexed duties inthe medical-patient relationship beyond technical assistance

Anna Carolina Barcellos Coutinho do Nascimento, Gabriel Araújo Gusmão Baptista, Giulia Alves Filippozzi Rocha, Hugo Angelo de Marins Ferreira, Ingrid Barros Biasotto, Joyce de Almeida Nogueira, Nathalia Rodrigues Leão Pina, Pedro Sabdin, Raphael de Freitas Lima Aguiar Mariz, Ricardo Nunes Quineper, Elaine Alves Lacerda Souza

Abstract


O trabalho propõe uma breve abordagem acerca do conceito de erro médico e os deveres anexos do contrato que permeiam a relação médico-paciente sob a perspectiva do panorama da judicialização da saúde. Para isto, serão analisados os argumentos utilizados pelo Poder Judiciário para condenar o médico nas ações judiciais, mesmo após restar comprovado por meio de prova pericial ausência de erro médico. Além disso discute-se a necessidade de compreensão da classe médica acerca dos deveres anexos do contrato, para além da assistência técnica, a partir do novo paradigma constitucional da autonomia do paciente, este passou a participar do processo de escolha em seu tratamento. Por fim, este artigo pretende apresentar estudos de como se antecipar aos processos judiciais e como se prevenir de reclamações durante a prática médica. Visando compreender a situação legal da profissão médica para que seja exercida dignamente, tendo por princípio a retomada da ideal relação médico-paciente.

 


Keywords


erro médico, judicialização da saúde, responsabilidade médica, contrato médico-paciente.

References


BERNARDI, Silvia de Liz Waltrick. Erro médico: uma análise frente ao Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-do-consumidor/erro-medico-uma-analise-frente-ao-codigo-de-defesa-do-consumidor/ . Acesso em: 24 mai. 2020.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação nº 0068309-41.2018.8.19.0001. Disponível em: http://www.tjrj.jus.br/. Acesso em: 24 mai. 2020.

BRUGUERA, Miquel. Guía para prevenir las reclamaciones por presunta mala praxis médica, de como actuar cuando se producen y como defenderse judicialmente. Rev. Clínica Española, 2012.

CORREIA-LIMA, Fernando Gomes. Erro médico e responsabilidade civil. Conselho Federal de Medicina, Conselho Regional de Medicina do estado do Piauí, Brasília, 2012.

DE MELLO, Marco Aurélio Bezerra. Curso de Responsabilidade Civil. São Paulo. Atlas. 2015, p. 363.

DRESCH, Renato Luís. Judicialização da saúde no Brasil, regulação, avanços e perspectivas. Disponívelem:http://www.tjmt.jus.br/INTRANET.ARQ/CMS/GrupoPaginas/126/1127/JUDICIALIZA%C3%87%C3%83O-DA-SA%C3%9ADE-NO-BRASIL-REGULA%C3%87%C3%83O-AVAN%C3%87OS-E-PERSPECTIVAS.pdf . Acesso em: 24 mai. 2020.

FARACO, Marcela. A judicialização da medicina e o aumento da demanda indenizatória contra médicoseoutrosprofissionaisdasaúde.Disponívelem: https://marcelafaraco.jusbrasil.com.br/artigos/142893290/a-judicializacao-damedicinaeoaumentoda-demanda-indenizatoria-contra-medicos-e-outros-profissionais-da-saude. Acesso em: 24 mai. 2020.

FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de responsabilidade civil. 10a ed. São Paulo: Atlas. 2012, p. 405

GOMES, Júlio Cézar Meirelles. Erro médico: Reflexões, Revista Bioética, v. 2, n. 2.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Judicialização da saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução. Disponível em: . https://static.poder360.com.br/2019/03/relatorio-judicializacao-saude-Insper-CNJ.pdf. Acesso em: 24 mai. 2020.

NETO, Miguel Kfouri. Responsabilidade civil do médico. 10a ed. São Paulo. Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 112

ROSA, Paulo Jorge Ferreira. A natureza jurídica da relação médico-paciente: o contrato de prestação de serviços médicos. Tese de Mestrado, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2013.

SOUZA, Neri Tadeu Camara. Da responsabilidade civil do médico. Disponível em: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20338. Acesso em: 24 mai. 2020

WANDERLEY, Juliana Esteves. Responsabilidade contratual e tutela de confiança: deveres anexos econsequênciasdoseudescumprimento.Disponívelem:http://www.pucrio.br/pibic/relatorio_resumo2018/relatorios_pdf/ccs/DIR/DIRJuliana%20Karina%20e%20Raquel.pdf. Acesso em 31 de maio de 2020.




DOI: https://doi.org/10.34119/bjhrv3n4-117

Refbacks

  • There are currently no refbacks.