O direito à moradia de pessoas com sofrimento psíquico / The right to housing persons with psychic suffering

Rayla Benazzi Amaral

Abstract


Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar a garantia do direito à moradia para pessoas com sofrimento psíquico que residem em centros de acolhida. O estudo se deu em 4 centros de acolhida de funcionamento 24 horas, localizados na região metropolitana de São Paulo. Parte-se da ideia de que o direito à moradia é fundamental, porém, as políticas de habitação não foram repensadas para receber a parcela da população que já não está mais internada nos hospitais psiquiátricos, devido a reforma psiquiátrica, existindo uma lacuna na garantia deste direito. Portanto, quem está em situação de rua e tem sofrimento psíquico recorre aos centros de acolhida como um local de moradia. Foi possível notar que os centros de acolhida, através de suas atividades e regras, disciplinam os sujeitos e não auxiliam na construção de autonomia e reinserção social. Além disso, o equipamento tem limitações em seu atendimento, os problemas sociais são complexos e para que sejam solucionados é necessária uma visão integrada sobre eles, pressupondo ações intersetoriais entre diversos serviços. Com a reforma psiquiátrica e a política socioassistencial, o atendimento asilar e assistencialista foram transformados em acolhimento e cuidado focados na reinserção social e autonomia, porém, ainda existe certa fragilidade na efetivação destas políticas.


Keywords


Direito à Moradia, Sofrimento Psíquico, Situação de Rua.

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DOI: https://doi.org/10.34119/bjhrv3n3-183

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