Lições sobre as peculiaridades do projeto básico em um processo licitatório: o caso da prefeitura de São Bento / Lessons about the peculiarities of the basic project in a bidding process: the case of the São Bento city hall

Rafael Andrade Santos da Rosa, Fabiana de Oliveira Ramos, Fabrício Ramos Penedo

Resumo


A Licitação é o processo administrativo protocolar que se dispõe de forma preliminar às admissões de serviços, compras de produtos, ou ainda para inscrever preços para empregos futuros pelos entes da administração pública direta ou indireta, que ainda pode ser apreciada como pré-contrato, que tem como finalidade vital a conquista dos projetos mais vantajosos e justos. As hipóteses desta pesquisa sugerem a apresentação das características das Leis que orientam as licitações em contratos públicos tanto para o cidadão como para pelo gestor público em prol do melhoramento dos processos de gestão. Este trabalho de conclusão de cursos tem por objetivos apresentar as características das leis que fomentam processos licitatórios brasileiros, e indicar a relevância do projeto básico em um procedimento licitatório. A natureza dessa pesquisa será de cunho qualitativo, pesquisa exploratória, com consultas bibliográficas em artigos científicos, livros, dissertações e teses com o desenvolvimento de estudo de caso. São apresentados no estudo de caso, evidências de corrupção vinculadas ao projeto básico e a ausência total do projeto executivo nas licitações feitas na cidade interiorana. Os escândalos licitatórios tiveram como principais características a ausência total dos pormenores contidos nos projetos executivos. Após a entrega dos projetos licitatórios totalmente incompletos e da licitação da obra totalmente mutilada, o empreiteiro ganhador da licitação, e após iniciação da obra, entendeu que não conseguiria fazer a empreitada com os valores da licitação ganhadora, daí o empreiteiro, em conluio com servidores e com o prefeito Raul Montana, envolvido no processo de licitação, adiciona ao processo licitatório já em curso, o “aditivo” ou “termo aditivo” de orçamento. E é nesse aditivo que funcionários públicos combinados com os funcionários das empreiteiras desviam valores dos cofres públicos da cidade de São Bento. Esta pesquisa foi uma experiência enriquecedora, pois prestou a oportunidade de compartilhar conhecimento e trabalhar novas perspectivas. É altamente recomendável a continuidade de pesquisas sobre licitações no serviço público. Este estudo é de aplicabilidade a pesquisadores, que podem examinar outras linhas de pesquisa a partir dos resultados encontrados e elaborar novos trabalhos.


Palavras-chave


Licitação e Contratos. Projeto Básico. Administração Pública.

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DOI: https://doi.org/10.34140/bjbv3n4-035

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