Análise dos repasses de recursos financeiros federais do cartão de pagamento de defesa civil / Transfers analysis of federal financial resources from the civil defense payment card

Robson Luís do Nascimento, Airton Bodstein de Barros, Daniela da Cunha Lopes

Resumo


Este estudo objetiva verificar se o Cartão de Pagamento de Defesa Civil – CPDC é uma ferramenta ágil no repasse de recursos financeiros federais para pagamento de ações de resposta. A metodologia utilizada foi o estudo de caso. Os materiais utilizados foram: Sistema Integrado de Informações de Desastres – S2ID, Portal da Transparência e Pesquisa de Informações Básicas Municipais. A população de estudo foi composta de processos de municípios do Estado do Rio de Janeiro que utilizaram o CPDC, no período de 2012 a 2018. Observou-se que os municípios que utilizaram o CPDC são mais céleres nos procedimentos administrativos de reconhecimento federal, e que o S2ID reduziu o intervalo de tempo no envio de documentação. O CPDC, embora ágil, necessita de constante monitoramento e capacitação, por parte dos integrantes do Sistema de Defesa Civil.


Palavras-chave


ações de resposta, cartão de pagamento de defesa civil, desastre, recursos financeiros.

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Referências


Brasil. Congresso Nacional. (2012). Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e dá outras providências. Brasília – DF: 2012. Disponível em: Acesso em: 16/03/2020

Castro, A. L. C. (1998) Glossário de Defesa Civil, Estudos de Riscos e Medicina de Desastres. Ministério do Planejamento e Orçamento. Secretaria Especial de Políticas Regionais. Departamento de Defesa Civil. Brasília: 1998, 2ª Edição. Disponível em: Acesso em: 18/03/2020

Controladoria Geral da União. (2019). O que é e como funciona. Portal da Transparência. Página do site, Brasília: 2019. Disponível em: Acesso em: 16/03/2020

Garcia, A. N. (2013). Cartão de pagamento de defesa civil: a ideia da criação e seus objetivos. XVIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Montevideo, Uruguay, 29 oct. - 1 nov. 2013. Disponível em: Acesso em: 16/03/2020

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2013). Perfil dos Municípios Brasileiros – 2013. Rio de Janeiro: Editora IBGE, 2013, 291p. Disponível em: Acesso em: 17/03/2020

______. (2019). Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC. Página do site, 2019. Disponível em: Acesso em: 17/03/2020.

Loguercio, J. F. C. (2013). Morro do Bumba, etnografando a transformação de uma paisagem sob múltiplos olhares: da invisibilidade à tragédia, uma página que não deve ser virada. Dissertação (Mestrado) Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013, p 177. Disponível em: Acesso em: 16/03/2020

Lukosevicius, A. P.; Marchisotti, G. G.; & Soares, C. A. P. (2017). Framework metodológico para estudos de caso em administração. São Paulo: Revista Eletrônica de Administração (Online) ISSN: 1679-9127, v. 16, n.2, ed. 31, Jul-Dez 2017, p 256-276. Disponível em: Acesso em: 16/03/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional. Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. (2019). Ações de Resposta. Brasília: 2019. Disponível em: Acesso em: 18/03/2020

______. ______. (2020). Transferências obrigatórias (2010 em diante). Brasília: 2020. Disponível em: Acesso em: 18 de março de 2020

______.______. Sistema Integrado sobre Informações de Desastres – S2ID. (2019). Relatório Gerencial, ano 2013 a 2018. Brasília: 2019. Disponível em: Acesso em: 10/12/2019.

______. ______. ______. (2019) Série histórica de desastres, ano 2012 a 2016. Brasília: 2019. Disponível em: Acesso em: 10/12/2019.

Ministério da Integração Nacional. (2011). Portaria nº 607, de 18 de agosto de 2011. Regulamenta o uso do Cartão de Pagamento de Defesa Civil. Brasília: Diário Oficial da República do Brasil, 19 ago. 2011. Disponível em: . Acesso em: 16/03/2020.

______. (2012). Instrução Normativa nº 001, de 24 de agosto de 2012. Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 30 de agosto de 2012. Disponível em:

Acesso em: 16/03/2020

______. Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. (2011). Transferência Obrigatória: Caderno de Orientações Da solicitação de recursos à prestação de contas. Brasília, 2011. Disponível em: Acesso em: 16/03/2020

______. ______. (2012). Manual de cartão de pagamento de defesa civil. Brasília: 2012. Disponível em: Acesso em: 16/03/2020

______. ______. (2016). Instrução Normativa nº 002, 20 de dezembro de 2016 - Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências. Ministério da Integração Nacional, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. - Brasília: Ministério da Integração Nacional, 2016. Disponível em: Acesso em: 16/03/2020

______. ______. Departamento de Prevenção e Preparação. (2017). Módulo de formação: noções básicas em proteção e defesa civil e em gestão de riscos: livro base / Ministério da Integração Nacional, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Departamento de Minimização de Desastres. - Brasília: Ministério da Integração Nacional, 2017, p.98.

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Portal da Transparência. (2019) Como é e como funciona. Página do site, 2019. Disponível em: Acesso em: 17/03/2020

Rio de Janeiro (Estado). (2012) Decreto nº 43.599, de 17/05/2012. Dispõe sobre a reorganização do Sistema Estadual de Defesa Civil – SIEDEC. Rio de Janeiro: Diário Oficial do Estado. Disponível em: Acesso em: 16/03/2020

Projeto Megacidades, Vulnerabilidades e Mudanças Climáticas. (2011). Vulnerabilidades das Megacidades Brasileiras às Mudanças Climáticas: Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Prefeitura do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: Acesso em: 16/03/2020

Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro. Organograma da SEDEC-RJ. Rio de Janeiro: 2019. Disponível em: Acesso em: 18/03/2020.

Shadeck, R.; Santos, M.S.; Schonorr, T.M.; & Peixoto Filho, G.E.C. A atuação da Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC) na gestão de riscos e resposta a desastres naturais. VI CONSAD de Gestão Pública. Centro de Convenções Ulysses Guimarães Brasília/DF – 16, 17 e 18 de abril de 2013. Disponível em: Acesso em: 16/03/2020

Tribunal de Contas da União. (2010). Acórdão 729/2010, em 07/04/2010. Brasília: 2010. Disponível em: Acesso em: 16/03/2020




DOI: https://doi.org/10.34140/bjbv2n4-042

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