As Soluções de TIC na Política Pública de Acesso à Informação e Transparência da União – O caso do e-SIC / ICT Solutions in the Public Policy of Access to Information and Transparency of the Union - The case of e-SIC

Patrícia Alves Moreira, Mario Augusto Ranzatti, Alessandro Marco Rosini

Resumo


As soluções de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC estão cada vez mais presentes nas relações, sejam pessoais, comerciais ou sociais. No âmbito do Poder Público não poderia ser diferente, com as eras digitais, virtuais e informacionais, as ações do governo perante à sociedade acompanharam essas tecnologias e as Políticas Públicas são cada vez mais exigidas e monitoradas pelo cidadão por meio desse tipo de acesso à informação. Com a mudança na legislação federal, a recente Lei de Acesso à Informação - LAI e a concretização da transparência como um item de boa governança, as soluções de TIC passaram a ser itens essenciais de controle social. O objetivo desse trabalho é justamente avaliar se as soluções de TIC, como o sistema e-SIC, contribuem para a Política Pública em relação ao acesso da sociedade às informações da União. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica para a construção do embasamento teórico, que sustentou o estudo prático a seguir: a análise dos pedidos de informação do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - e-SIC do Poder Executivo Federal. Verificou-se que a ampla maioria dos solicitantes de acesso às informações à União preferem e utilizam as soluções de TIC ao invés das solicitações pessoalmente e/ou físicas, concluindo pela importância da integração cada vez maior entre Políticas Públicas, Tecnologia da Informação e Comunicação, Controle Social e Governança.

 


Palavras-chave


Políticas Públicas, Tecnologia da Informação e Comunicação, Controle Social e Governança

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DOI: https://doi.org/10.34140/bjbv2n4-036

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