Sustentabilidade financeira e gestão fiscal responsável: estudo sobre as capitais dos estados brasileiros entre 2000-2012 / Financial sustainability and responsible fiscal management: study on capitals of brazilians states between 2000-2012

Lucy Fátima de Assis Freitas, Arilda Magna Campagnaro Teixeira

Resumo


Este artigo discutiu a sustentabilidade financeira das capitais dos estados brasileiros após a LC nº101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Seu objetivo foi identificar a capacidade de pagamento das obrigações de curto prazo desses municípios após a LRF. Foram feitas estimações para dados em painel, com modelo de efeito fixo, em que as variáveis, Tempo, Receita Tributária, Transferências Intergovernamentais, Receita de operação de Crédito, Despesa com Pessoal e Encargos, Restos a Pagar, Gestão do PTB e Mesmo Partido Antes e Depois das eleições mostraram-se significantes ao nível de 5% para explicar o resultado financeiro. Os resultados sugerem que a LRF influenciou positivamente para a sustentabilidade financeira, contribuindo para a melhora na capacidade de pagamento de curto prazo dessas entidades, confirmando as premissas de Buchanam (1997 e 2003), Rogoff e Sibert (1988) e Rogoff (1990), de que mecanismos legais contribuem para o equilíbrio fiscal e gestão fiscal responsável.


Palavras-chave


Lei de Responsabilidade Fiscal, Sustentabilidade Financeira, Capacidade de Pagamento, Gestão Fiscal Responsável.

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DOI: https://doi.org/10.34140/bjbv2n4-004

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