Revitalização do espaço urbano enquanto instrumento de Políticas Públicas Municipais: o caso de Cascavel e o projeto bike legal / Revitalization of urban space as an instrument of Municipal Public Policies: the case of Cascavel and the bike legal project

Silvio Prudente de Morais, Rosalina Lima Izepão

Resumo


No presente artigo realizou-se um estudo sobre o Projeto Bike Legal, lançado em 2017, no município de Cascavel-PR. O objetivo foi verificar a importância do referido Projeto enquanto instrumento de política pública no redimensionamento e regularização da atividade do comerciante ambulante, bem como na ampliação de sua renda. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfico-exploratória onde se utilizou como fontes: livros e artigos científicos sobre o tema, além da realização de uma pesquisa de campo com 80% dos participantes do Projeto. O objetivo da pesquisa foi verificar a sua visão sobre o Projeto e a importância deste na geração de renda e retomada da competitividade no setor. Os resultados do estudo mostraram que as ações de infraestrutura e capacitação dos participantes no Projeto têm sido efetivas na retomada da competitividade neste setor que se encontrava, há anos, estagnado e marginalizado pela sociedade.  Constatou-se, ainda, que devido à intervenção direta do município e entidades parceiras do terceiro setor, pôde-se evitar a completa falência deste seguimento, uma vez que as zonas escolhidas para a execução do Projeto receberam a intervenção no momento certo. Os resultados foram surpreendentes pois se esperava aumentar o número de clientes na região e consequentemente a renda.  Este objetivo foi alcançado conforme atestam os dados obtidos por meio da pesquisa de campo.  Por meio deles é possível observar que a maioria dos comerciantes afirmou ter conseguido aumentar de 20% a 30% o seu faturamento, além de haver melhorias nas suas condições de trabalho, gerando um ganho social nesta região. Da mesma forma, houve a melhora da autoestima destes comerciantes incorporados, com dignidade, ao comércio local. Todavia, ainda existem gargalos apontados nesta pesquisa como ausências de linhas de crédito para o setor, entre outras demandas pontuais relatadas no artigo. Mas há um consenso entre os atores envolvidos no Projeto Bike Legal sobre o sucesso já alcançado pelo mesmo, ainda que em fase inicial na cidade. Assim, pode-se afirmar que o Projeto é um importante instrumento de política pública capaz de possibilitar condições econômicas e sociais mais dignas aos comerciantes atendidos pelo Bike Legal, em Cascavel.


Palavras-chave


Revitalização Urban, Comércio, Fomento da Competitividade. Cascavel-PR.

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DOI: https://doi.org/10.34140/bjbv2n3-024

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