A Lei de Acesso à Informação: uma análise dos sítios baseada na Transparência Ativa, nos Centros e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste Brasileiro / The Law on Access to Information: an analysis of the sites based on Active Transparency, in the Federal Centers and Institutes of Education, Science and Technology of Southeast Brazil

Autores

  • Cleomar do Nascimento Vieira Brazilian Journals Publicações de Periódicos, São José dos Pinhais, Paraná
  • Denilson da Mata Daher

DOI:

https://doi.org/10.34140/bjbv2n3-022

Palavras-chave:

Lei de Acesso à Informação, Transparência Pública, Centros e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Transparência Ativa.

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo verificar se os sítios dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), da região Sudeste, estão adequados ao que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI). A justificativa para o tema, advém do fato de que a divulgação antecipada de dados governamentais aos cidadãos favorece a transparência pública, o controle social e demostra que os órgãos públicos se inserem em um processo diacrônico, dialógico e democrático com a sociedade. Por meio de uma pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica, foram analisados 11 sítios dos IFs e CEFETs, vinculados ao Ministério da Educação, verificando a adequação destas autarquias quanto à Transparência Ativa. O estudo abordou a trajetória dos IFs e CEFETs, o direito à informação, a LAI, a transparência pública e a identidade padrão de comunicação digital do governo federal. A partir de instruções desenvolvidas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), que objetivam subsidiar os órgãos públicos para adequação de seus sítios às exigências da LAI, verificou-se a implantação dessas medidas nas instituições pesquisadas e o quanto ainda precisa ser realizado para a padronização das informações. Conclui-se a necessidade de padronização em alguns sítios dos IFs e CEFETs e a implementação de recursos de acessibilidade que facilite a navegação por parte dos cidadãos que possuem algum tipo de deficiência, para viabilizar a sua participação e inclusão digital.

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Publicado

2020-07-20

Como Citar

Vieira, C. do N., & Daher, D. da M. (2020). A Lei de Acesso à Informação: uma análise dos sítios baseada na Transparência Ativa, nos Centros e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste Brasileiro / The Law on Access to Information: an analysis of the sites based on Active Transparency, in the Federal Centers and Institutes of Education, Science and Technology of Southeast Brazil. Brazilian Journal of Business, 2(3), 2171–2192. https://doi.org/10.34140/bjbv2n3-022

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Seção

Artigos