A Lei de Acesso à Informação: uma análise dos sítios baseada na Transparência Ativa, nos Centros e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste Brasileiro / The Law on Access to Information: an analysis of the sites based on Active Transparency, in the Federal Centers and Institutes of Education, Science and Technology of Southeast Brazil

Cleomar do Nascimento Vieira, Denilson da Mata Daher

Resumo


Esta pesquisa teve por objetivo verificar se os sítios dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), da região Sudeste, estão adequados ao que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI). A justificativa para o tema, advém do fato de que a divulgação antecipada de dados governamentais aos cidadãos favorece a transparência pública, o controle social e demostra que os órgãos públicos se inserem em um processo diacrônico, dialógico e democrático com a sociedade. Por meio de uma pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica, foram analisados 11 sítios dos IFs e CEFETs, vinculados ao Ministério da Educação, verificando a adequação destas autarquias quanto à Transparência Ativa. O estudo abordou a trajetória dos IFs e CEFETs, o direito à informação, a LAI, a transparência pública e a identidade padrão de comunicação digital do governo federal. A partir de instruções desenvolvidas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), que objetivam subsidiar os órgãos públicos para adequação de seus sítios às exigências da LAI, verificou-se a implantação dessas medidas nas instituições pesquisadas e o quanto ainda precisa ser realizado para a padronização das informações. Conclui-se a necessidade de padronização em alguns sítios dos IFs e CEFETs e a implementação de recursos de acessibilidade que facilite a navegação por parte dos cidadãos que possuem algum tipo de deficiência, para viabilizar a sua participação e inclusão digital.


Palavras-chave


Lei de Acesso à Informação, Transparência Pública, Centros e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Transparência Ativa.

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DOI: https://doi.org/10.34140/bjbv2n3-022

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