Patrimônio nacional socioambiental: reflexões sobre a proteção do bioma cerrado e seus impactos na floresta Amazônica / National socio-environmental heritage: reflections on the protection of the cerrado biome and its impacts on the Amazon forest

Fernando Figueiredo Prestes

Resumo


A presente pesquisa tem como objeto as relações jurídicas decorrentes do §4º do Art. 225 da Constituição Federal Brasileira, que assegura a proteção dos principais ecossistemas brasileiros. A Constituição quis enfocar algumas partes do território brasileiro para concitar que devem ser utilizadas de modo a assegurar a conservação do meio ambiente, por serem áreas frágeis e detentoras de grande diversidade biológica. A necessidade de proteção ambiental nem sempre foi tratada no Brasil como deveria ser e foi longa a jornada percorrida até o alcance do entendimento de que a proteção ambiental é e sempre será necessária como forma de proteção do homem, atualmente, o centro das atenções quanto a esse assunto. A regra consubstanciada no Art. 225, §4º da CF, inaugura, no Direito Ambiental Brasileiro, um tipo de comando constitucional que necessita compreender o Patrimônio Nacional. O texto é pedagógico ao dizer que essas áreas integram o Patrimônio Nacional e indicam que os regionalismos não devem sobrepor-se aos interesses nacionais. O Cerrado, mesmo sendo um dos biomas brasileiros, não foi mencionado no Texto Constitucional. O objeto desta pesquisa é uma análise comparativa com o Bioma Floresta Amazônica, de modo a verificar qual a diferença jurídica quanto à proteção entre esses dois biomas. Dentro dessa temática, este trabalho tem por finalidade conceituar juridicamente o Art. 225, §4º da Constituição e apresentar critérios objetivos capazes de melhor compreender essa regra constitucional especificamente sobre o meio ambiente, embora se considere que o dispositivo constitucional citado não impede a utilização pelos próprios particulares dos recursos naturais existentes nas áreas sujeitas ao domínio privado, desde que observadas as prescrições legais e respeitadas as condições necessárias à conservação ambiental. A pesquisa apresenta técnicas, critérios e métodos de decisão para se procurar entender o objetivo almejado pela norma constitucional do Art. 225, §4º. A linha de pesquisa escolhida é a de conservação dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável. O método científico adotado é o dedutivo e, quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e documental com consulta à doutrina, legislação, jurisprudência, periódicos, tratados internacionais, revistas e documentos ostensivos, disponibilizados pelas autoridades federais, estaduais e municipais. Quanto aos fins, a pesquisa é qualitativa.


Palavras-chave


Áreas Protegidas. Conservação do Cerrado. Floresta Amazônica. Patrimônio Nacional. Patrimônio Socioambiental.

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______. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no REsp 1119468 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2009/0013752-9 Relator (a) Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 22/09/2009.

______. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no REsp 1119468 / S P. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2009/0013752-9 Relator (a) Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 22/09/2009.

______. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no REsp 380271 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0149395-4 Relator (a) Ministro FRANCISCO FALCÃO (1116) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 07/12/2004.

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______. Superior Tribunal de Justiça. CC 99294 / RO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2008/0220610-5 Relator (a) Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131) Órgão Julgador S3 - TERCEIRA SEÇÃO Data do Julgamento 12/08/2009.

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______. Superior Tribunal de Justiça. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME AMBIENTAL. EXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Relator (a) Ministro OG FERNANDES (1139) Órgão Julgador S3 - TERCEIRA SEÇÃO Data do Julgamento 10/06/2009 Data da Publicação/Fonte DJe 24/06/2009.

______. Superior Tribunal de Justiça. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME AMBIENTAL. EXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Relator (a) Ministro OG FERNANDES (1139) Órgão Julgador S3 - TERCEIRA SEÇÃO Data do Julgamento 10/06/2009 Data da Publicação/Fonte DJe 24/06/2009.

______. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1090622 / SC RECURSO ESPECIAL 2008/0213981-3 Relator (a) Ministro HERMAN BENJAMIN: (1132) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 25/08/2009.

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______. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1109778 / SC RECURSO ESPECIAL 2008/0282805-2 Relator (a) Ministro HERMAN BENJAMIN: (1132) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 10/11/2009.

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______. Superior Tribunal de Justiça. REsp 123835 / SP RECURSO ESPECIAL 1997/0018428-5 Relator (a) Ministro MILTON LUIZ PEREIRA (1097) Relator (a) p/ Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO (1105) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 06/06/2000 .

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______. Superior Tribunal de Justiça. REsp 439192 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0062295-6 Relator (a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Relator (a) p/ Acórdão Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 07/12/2006.

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______. Superior Tribunal de Justiça. REsp 468405 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0109926-7 Relator (a) Ministro JOSÉ DELGADO (1105) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 20/11/2003 .

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______. Superior Tribunal de Justiça. REsp 573829 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0117925-0 Relator (a) Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 20/04/2006 .

______. Superior Tribunal de Justiça. REsp 573829 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0117925-0, Relator (a) Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 20/04/2006 .

______. Superior Tribunal de Justiça. REsp 628698 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0017279-3 .Relator (a) Ministro FRANCISCO FALCÃO (1116) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 21/02/2006 .

______. Superior Tribunal de Justiça. REsp 628698 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0017279-3, Relator (a) Ministro FRANCISCO FALCÃO (1116) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 21/02/2006 .

______. Superior Tribunal de Justiça. REsp 675049 / RN RECURSO ESPECIAL 2004/0107249-0. Relator (a) Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 16/02/2006 .

______. Superior Tribunal de Justiça. REsp 769753 / SC RECURSO ESPECIAL 2005/0112169-7 Relator (a) Ministro HERMAN BENJAMIN: (1132) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 08/09/2009.

______. Superior Tribunal de Justiça. REsp 786658 / AC RECURSO ESPECIAL 2005/0163385-7 Relator (a) Ministro JOSÉ DELGADO (1105) Relator (a) p/ Acórdão Ministro LUIZ FUX (1122). Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 18/05/2006.

______. Superior Tribunal de Justiça. REsp 89779 / PR RECURSO ESPECIAL 1996/0013816-8 Relator (a) Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS (1094) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 21/03/2000 .

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______. Superior Tribunal de Justiça. REsp 978558 / MG RECURSO ESPECIAL 2007/0193964-9 Relator (a) Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 04/12/2008.

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DOI: https://doi.org/10.34188/bjaerv4n3-091

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