A convenção nº 169 da organização internacional do trabalho sobre povos indígenas e tribais em estados independentes como instrumento internacional em respeito às condições de vida e acesso a água / International labor organization convention 169 on indigenous and tribal people in independent states as an international instrument regarding life conditions and water access

Fernando Figueiredo Prestes, Rebeca Dantas Dib

Resumo


A pesquisa tem como objetivo principal analisar a proteção dos direitos dos povos indígenas em ter acesso à água. O estudo analisará primeiramente como surgiu a proteção das águas e depois, as garantias que possuem os povos indígenas conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que dispõe sobre Povos Indígenas e Tribais em Estados Independentes, no reconhecimento dos direitos indígenas coletivos, com significativos aspectos de direitos econômicos, sociais e culturais, em especial as condições de vida e acesso a água. Ponderar-se-á a água como um valor espiritual para a maioria das sociedades indígenas, por ser fonte divindades e base para a delimitação dos seus territórios, bem como as questões relacionadas com a legislação sobre Direitos Humanos em relação à água.  A elaboração do artigo baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental, o método dedutivo, quanto aos fins é qualitativa, com auxílio da doutrina e legislação.  Conclui-se devido a mudança na sociedade pouco se olhou para a questão indígena e que hoje as cortes nacionais e internacionais buscam proteger direitos indígenas e como foco na pesquisa o direito às águas. 


Palavras-chave


Água e Saúde, Direito Ambiental, Organização Internacional do Trabalho, Povos Indígenas

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DOI: https://doi.org/10.34188/bjaerv4n3-057

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