Análise econômica da extrafiscalidade como método irradiador do desenvolvimento sustentável / An economic analisys of the extraficality as an irradiating method for the sustainable development

Felipe Probst Werner, Laudelino João da Veiga Netto

Resumo


O presente artigo busca analisar pela ótica da análise econômica do direito a tributação extrafiscal como forma de incrementar o desenvolvimento social. Busca-se correlacionar as questões de desenvolvimento sustentável com a extrafiscalidade, e, ao fim, analisado sob a perspectiva da análise econômica do direito. Para tanto, faz-se uma análise doutrinaria e explora-se os principais fundamentos e contributos do desenvolvimento sustentável no direito brasileiro. Ultrapassada a fase basilar, continua-se os estudos com os aspectos proeminentes da criação de tributação extrafiscal à utilização de recursos naturais ou uso prejudicial do meio ambiente. Por fim, o resultado obtido é de que o uso da extrafiscalidade de forma desmedida pode causar mais prejuízos do que benefícios à sociedade e, por isso, fundamental que numa eventual instituição desta forma de tributação sejam criados modelos facilitadores e incentivadores das boas práticas de desenvolvimento sustentável.

Palavras-chave


Desenvolvimento sustentável, Extrafiscalidade, Análise econômica do direito.

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DOI: https://doi.org/10.34188/bjaerv3n4-056

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