Ordenamento Territorial e Regularização Ambiental: Os Desafios da Área de Proteção Ambiental do Triunfo do Xingu/PA / Territorial Planning and Environmental Regularization: The Challenges of the Environmental Protection Area of the Triumph of Xingu / PA

Charles Benedito Gemaque Souza, Amanda Souza Campos, Ana Marcela Alves dos Santos, Frank Bruno Baima de Sousa, Giovana Pampolha de Carvalho, Glayson Francisco Bezerra das Chagas, Mateus Trindade Barbosa, Suany Campos da Silva

Resumo


A falta de recursos financeiros e infraestrutura na maioria dos municípios do Estado do Pará é um entrave para a Gestão Ambiental Municipal. No início de 2011 cerca de 85 municípios assinaram Termo de compromisso com o Ministério Público se comprometendo a realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 80% dos imóveis rurais de cada município. O município de São Félix do Xingu fica no Sudeste do Estado do Pará e é reconhecida por ser um dos municípios com os maiores índices de desmatamento do país. Trata-se também de uma região conhecida como Terra do Meio que nos últimos anos vem sofrendo políticas de controle do uso do solo com o estabelecimento de um mosaico de terras protegidas, com varias Unidades de Conservação federais e estaduais e Terras Indígenas. Nesse contexto, o CAR surge como um instrumento de controle e ordenamento territorial das atividades produtivas do município e nas Unidades de Conservação.


Palavras-chave


Gestão Ambiental, Ordenamento Territorial, Unidades de Conservação

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DOI: https://doi.org/10.34188/bjaerv3n4-045

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