Integração das Políticas Públicas de Saneamento e Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica Sorocaba e Médio Tietê / Integration between sanitation and water resources public policies in Sorocaba and Médio Tietê watershed

Mariana Gutierres Arteiro da Paz, Pedro Roberto Jacobi

Resumo


A aprovação da Lei 11.445/2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico” representou um avanço para o estabelecimento de um marco regulatório no saneamento no Brasil, considerando o passivo do setor no país. Dentre outros instrumentos, tal lei prevê a elaboração de planos municipais de saneamento, que devem ser elaborados e editados pelo titular do serviço, compatíveis com os planos de bacia hidrográfica no qual está inserido em consonância com os princípios da lei: universalização do acesso, integralidade e intersetorialidade das ações e participação social. Neste sentido, objetiva-se identificar e avaliar a integração entre as políticas de saneamento e de recursos hídricos na bacia hidrográfica Sorocaba e Médio Tietê e sua contribuição para a governança da água. O foco da pesquisa é a gestão integrada do saneamento ambiental e dos recursos hídricos, na qual são de particular importância os processos institucionais qualificados pelo termo governança da água e seus princípios: descentralização, participação, integração e equidade. Foram entrevistados atores-chave do comitê de bacia e das prefeituras; analisados os componentes integração nos planos de bacia e de saneamento; e discutido o alcance desses aspectos para a governança da água.


Palavras-chave


A aprovação da Lei 11.445/2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico” representou um avanço para o estabelecimento de um marco regulatório no saneamento no Brasil, considerando o p

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Referências


ATLAS socioambiental: um retrato da bacia hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê. São Paulo: 5 elementos Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental, 2009.

AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS. Resolução ANA No 71, de 14 de março de 2011. Disponível em: . Acesso em 14/11/2012. 2011a. Acesso em: 14 nov. 2012.

______________________________ Relação dos Emprendimentos Contratados no PRODES em 2011. Disponível em: 2011b. Acesso em 14 nov. 2012.

BRITTO, A.L.; FORMIGA-JOHNSSON, R.M. Mudanças Climáticas, saneamento básico e governança da água na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. In: V Encontro Nacional da Anppas, 4-7 out. 2010, Florianópolis: Anppas, 2010.

CARVALHO, J. de L.; JACOBI, P.R. Governança da água no Estado de São Paulo: um estudo de caso do Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Sorocaba e Médio Tietê. In: Jacobi, P.R. (org.) As múltiplas dimensões do desenvolvimento e os desafios de políticas sustentáveis. São Paulo: Annablume: GovAmb: PROCAM USP: FAPESP, 2014.

CASTRO, J.E. Políticas públicas de saneamento e condicionantes sistêmicos. In: Heller L, Castro JE (org.). Política pública e gestão de serviços de saneamento. Ed. Ampl. Belo Horizonte: Editora UFMG, José Esteban Castro 2013; Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2013. P. 53-75.

COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA SOROCABA MÉDIO TIETÊ. Relatório de situação dos recursos hídricos da UGRHI-10 2013: ano base 2012. Sorocaba: CBH-SMT, 2013.

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL. Qualidade das águas superficiais no estado de São Paulo 2013. São Paulo: CETESB, 2014a.

_____________________ Inventário estadual de resíduos sólidos urbanos 2013. São Paulo: CETESB, 2014b.

DIAS, R. Ciência política. São Paulo: Atlas, 2008.

DIETZ, T.; OSTROM, E.; STERN, P.C. The Struggle to Govern the Commons. Science. 12 December 2003: 302 (5652), 1907-1912. [DOI:10.1126/science.1091015]

GIL A.C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002. 175p.

GWP. GLOBAL WATER PARTNERSHIP. Agarwal, A, Angeles, M.A. delos, Bhatia, R. et al. Integrated Water Resources Management. TAC Background Papers, nº 4, GWP, 2000, Part 1. p. 8-31.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo demográfico 2010. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: Rio de Janeiro, 2011.

JACOBI, P.R.; GÜNTHER, W.M.R.; GIATTI, L.L. Agenda 21 e governança. Estudos Avançados 26 (74), 2012. 331-340

JACOBI, P.R.; et al. Governança da água no Brasil: dinâmica da política nacional e desafios para o futuro. In: JACOBI, PR, SINISGALI, PA de A (orgs). Governança da água e políticas públicas na América Latina e Europa. São Paulo: Annablume, 2009. p. 49-82

LIBÂNIO, P.A.C.; CHERNICHARO, C.A.L., NASCIMENTO, N.O. A dimensão da qualidade de água: avaliação da relação entre indicadores sociais, de disponibilidade hídrica, de saneamento e de saúde pública. Eng. sanit. ambient. Vol.10 - Nº 3 - jul/set 2005, 219-228.

MAYNTZ, R. New challenges to governance theory. In: Bang HP (ed). Governance as social and political communication. Manchester, New York: Manchester University Press, 2003.

MITCHELL, B. Integrated catchment management and MSPs: pulling in different direction? In: Warner, Jeroen (ed.). Multi-stakeholder platforms for integrated water management. Aldershot, UK: Achgate, 2007. p.49-67.

MOLLE, F. River-basin planning and management: the social life of a concept. Geoforum, v. 40, p. 484-494, 2009

MOLLINGA, P.P. Water, politics and development: framing political sociology of water resources management. Water alternatives, v.1, n. 1, p. 7-23, 2008.

MONTEIRO, J.V. On níveis de análise das políticas públicas. Saravia, Enrique e Ferrarezi, Elisabete (orgs). Políticas públicas; coletânea. Volume 1. Brasília: ENAP, 2006. P. 249-268.

RIBEIRO, W.C. Oferta e estresse hídrico na região Metropolitana de São Paulo. Estud. av. v.25, n.71, p. 119-133, 2011.

_____________ Impasses da governança da água no Brasil. In: Ribeiro, WC (org). Governança da água no Brasil: uma visão interdisciplinar. São Paulo: Annablume; Fapesp; CNPq, 2009. p. 109-133.

ROSSETTO, A.M.; JOHNSON, G.A.; ROSSETTO, C.R. Integração de políticas públicas: a política “invisível” do desenvolvimento. In: Filippim, Eliane Salete; Rossetto, Adriana Marques (orgs). Políticas públicas, federalismo e redes de articulação para o desenvolvimento. Joaçaba: Ed. Unoesc, 2008. p. 135-151.

SÃO PAULO. Lei nº 9.034, de 27 de dezembro de 1994 Lei Estadual nº 9.034 de 1.994 – Plano Estadual de Recursos Hídricos. Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos a ser implantado no período 1994 e 1995, em conformidade com a Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, 1994.

SARAVANAN, V.S.; MC DONALD, G.T.; MOLLINGA, P.P. Critical review of Integrates Water Resources Management: moving beyond polarised discourse. Natural Resources Forum, v. 33, p. 76-86, 2009.

SENRA, J.B.; MONTENEGRO, L.R. Recursos Hídricos e saneamento: integrar para avançar na gestão e implementação das políticas. In: Brasil. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. PMSS. Prestação dos serviços públicos de saneamento básico. coord. Berenice de Souza Cordeiro. Brasília: MCidades, 2009. p. 369-375. 2009

SEVERINO A.J. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. ver. e atual. São Paulo: Cortez, 2007. 304p.

SOLANES, M; JOULAVLEV, A. Water governance for development and sustainability. Serie: recursos naturales infraestructura. Santiago, Chile: Naciones Unidas-CEPAL, 2005.

SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. ENGECORPS. Plano regional integrado de saneamento básico. São Paulo: SSRH/CSAN, 2011a.

THEYS, J. La Gouvernance, entre innovation et impuissance. In: Développement durable et territoires, Dossier 2: Gouvernance locale et Développement Durable, mis en ligne le 01 novembre 2003. Disponível em: . Acesso em 14 dez 2010.

WARNER, J.; SMITS, S.; WINNUBST, M. Governança local na gestão dos recursos hídricos na Holanda. In: Ribeiro, WC (org). Governança da água no Brasil: uma visão interdisciplinar. São Paulo: Annablume; Fapesp; CNPq, 2009. p. 191-226.

YIN, R.K. Estudo de Caso: planejamento e métodos. 3ª Ed. Porto Alegre: Cook-man, 2005.




DOI: https://doi.org/10.34188/bjaerv3n4-023

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