A natureza jurídica ato infracional / The legal nature of an offense

Raquel Botezini Quoos, Patricia Luzia Stieven, Tiago Galli

Abstract


O referido trabalho baseia-se na efetividade dos direitos dos adolescentes, bem como das medidas socioeducativas aplicadas em caso de ato infracional. Nesse contexto, analisa-se a natureza do procedimento jurídico realizado para a apuração do ato infracional


Keywords


Adolescente; Ato infracional; Reinserção.

References


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DOI: https://doi.org/10.34115/basr.v2i7.638

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