Discurso de ódio: exclusão e opressão no estado democrático de direito/Hate speech: exclusion and oppression in the democratic rule of law

Yuri Rocha Lima dos Santos, Maria Sueli Rodrigues de Sousa, Marcos Antonio Ângelo da Silva, Alessandra Leite

Resumo


No presente trabalho reflete-se sobre o conceito, natureza e consequências sociais e jurídicas do discurso de ódio contra aqueles que se autodenominam LGBTQIA+ a partir de decisões judiciais cujo mérito versa sobre a temática. Para tanto, em um primeiro momento, o foco foi a reflexão acerca dos argumentos jurídicos favoráveis ou não ao discurso de ódio. Posteriormente, adotou-se como crivo os parâmetros discursivos propostos por Habermas para analisar os argumentos jurídicos constantes nas decisões judiciais pertinentes à temática. Quanto aos reflexos sociais do discurso de ódio, constatou-se que o mesmo visa oprimir e excluir determinados grupos sociais. Em uma dimensão jurídica, observa-se que exclui do debate democrático os grupos-alvo, e, por consequência, da formação de consensos que legitimarão o Estado e o Direito fragilizando a estrutura do Estado Democrático de Direito.


Palavras-chave


Discurso de ódio, LGBTQIA+, Democracia, Direito.

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DOI: https://doi.org/10.34115/basrv4n6-019

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