Adoção no Brasil: da roda dos expostos à adoção homoafetiva / Adoption in Brazil: from the wheel of those exposed to homoafetive adoption

Robério Gomes dos Santos, Narcelyanne Maria Alves de Morais Teixeira, Liliane Gomes dos Santos, Antônia Gabrielly Araújo dos Santos, Antoniel dos Santos Gomes Filho

Resumo


A adoção é um ato de amor e responsabilidade que possibilita as crianças e os adolescentes o direito a uma família. Ao longo do tempo a adoção deixou de ser uma prática clandestina para ser uma prática legal, podendo hoje ser realizada até mesmo por casais homoafetivos. O objetivo geral do trabalho foi analisar a adoção no Brasil sob o aspecto jurídico, os objetivos específicos foram: conhecer os tipos de adoção; discutir a adoção homoafetiva; e apresentar as principais legislações sobre adoção no Brasil. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica de livros, doutrinas, jurisprudência, legislações, dados do CNJ e artigos diversos sobre a temática da adoção e adoção homoafetiva, caracterizando assim uma investigação qualitativa, exploratória e descritiva. Foi possível perceber que: (1) A adoção possui diversas tipologias, variando conforme a quantidade de pretendentes a adotar, a nacionalidade do adotante, o perfil do adotando; (2) A adoção homoafetiva é uma vitória dos direitos LGBT, possibilitando aos casais homossexuais o direito de adotar, formando assim, uma família baseada no amor e afeto; e (3) o instituto da adoção possui várias legislações para sua proteção jurídica, dentre elas o ECA, a CF-88, e o CC-2002.


Palavras-chave


Adoção, Adoção homoafetiva, Direito de Família, Legislação.

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DOI: https://doi.org/10.34115/basrv4n6-017

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