O ativismo na saúde e a questão do mínimo existencial/Health activism and the question of the existential minimum

Rodrigo Rios Faria de Oliveira

Resumo


O presente trabalho possui como objeto o estudo do direito à saúde na sistemática brasileira. Será analisado, no decorrer do trabalho, o fenômeno do Ativismo Judicial, tema polêmico, que consiste na possibilidade de um juiz poder obrigar as funções representativas a criarem políticas públicas, aptas a efetivarem direitos sociais, como a saúde. Será debatido, posteriormente a esse tema, o Princípio do Mínimo Existencial. Este, inerente à questão dos direitos sociais, busca a limitação e a efetivação imediata de direitos fundamentais. Os temas apresentados são relevantes e constituem matéria de diversos posicionamentos críticos.


Palavras-chave


Direito à Saúde, Ativismo Judicial, Mínimo Existencial.

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DOI: https://doi.org/10.34115/basrv4n5-024

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