O ativismo na saúde e a questão do mínimo existencial/Health activism and the question of the existential minimum

Authors

  • Rodrigo Rios Faria de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.34115/basrv4n5-024

Keywords:

Direito à Saúde, Ativismo Judicial, Mínimo Existencial.

Abstract

O presente trabalho possui como objeto o estudo do direito à saúde na sistemática brasileira. Será analisado, no decorrer do trabalho, o fenômeno do Ativismo Judicial, tema polêmico, que consiste na possibilidade de um juiz poder obrigar as funções representativas a criarem políticas públicas, aptas a efetivarem direitos sociais, como a saúde. Será debatido, posteriormente a esse tema, o Princípio do Mínimo Existencial. Este, inerente à questão dos direitos sociais, busca a limitação e a efetivação imediata de direitos fundamentais. Os temas apresentados são relevantes e constituem matéria de diversos posicionamentos críticos.

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Published

2020-10-15

How to Cite

Oliveira, R. R. F. de. (2020). O ativismo na saúde e a questão do mínimo existencial/Health activism and the question of the existential minimum. Brazilian Applied Science Review, 4(5), 3052–3062. https://doi.org/10.34115/basrv4n5-024

Issue

Section

Original articles