Rebeliões e crimes bárbaros na penitenciária agrícola do Monte Cristo (PAMC): a crise no sistema prisional de Roraima / Rebellions and barbaric crimes in the Monte Cristo (PAMC) agricultural penitentiary: the crisis in the Roraima prison system

Gibton Pereira de Andrade

Resumo


Apresenta-se como objeto de estudo da pesquisa as recentes rebeliões e crimes com requintes de crueldade cometidos por presos na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC), no Estado de Roraima, em face da crise no sistema prisional local anterior à intervenção federal na respectiva Penitenciária. Em visão panorâmica, vislumbra-se os problemas mais comuns do sistema prisional brasileiro, tais como superlotação e crise instalada, além de uma abordagem dos dispositivos legais e tratados internacionais que versam sobre os principais direitos dos presos. Através do método lógico – dedutivo, baseado na construção doutrinária, jurisprudencial e normativa, a pesquisa aborda as rebeliões ocorridas na PAMC, as quais indicam a fragilidade carcerária, surgimento de facções criminosas, além dos impactos decorrentes da migração venezuelana nos presídios locais. Discute-se as barbáries no cometimento dos crimes durante as últimas rebeliões na PAMC, na maioria decorrentes de brigas de facções pelo poder no presídio local, e os resultados dessas rebeliões. Diante dos fatos, busca-se compreender o papel do Estado em face da crise prisional e as medidas de contenção de rebeliões e crimes na PAMC, por parte do governo local. Assim, o presente estudo elenca possíveis propostas de solução dos conflitos internos.


Palavras-chave


Sistema Prisional, Rebeliões, Barbáries, Direitos Humanos.

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DOI: https://doi.org/10.34115/basrv4n5-017

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