Contribuição da Justiça restaurativa no sistema socioeducativo para o processo de ressocialização no Estado do Amazonas / Contribution of restorative justice in the socio-educational system to the resocialization process in the State of Amazonas

Authors

  • James Barros Monteiro Brazilian Journals Publicações de Periódicos, São José dos Pinhais, Paraná
  • Karen Rosendo de Almeida Leite
  • Rúbia Silene Alegre Ferreira

DOI:

https://doi.org/10.34115/basrv4n4-042

Keywords:

Justiça Restaurativa, Sistema Socioeducativo, Ressocialização, Lei Penal.

Abstract

O objetivo deste trabalho consiste em esclarecer acerca da contribuição da justiça restaurativa no sistema socioeducativo para o processo de ressocialização no Estado do Amazonas, Especificamente, busca-se: a) Esclarecer aspectos conceituais e contextualização acerca da Justiça Restaurativa; do Sistema Socioeducativo, do Sistema Socioeducativo no Amazonas e do Processo de Ressocialização na lei Penal, b) Legislação aplicável; e c) A Justiça Restaurativa no Estado do Amazonas. Para dar resposta ao objetivo proposto, utiliza-se de suporte do arcabouço teórico oriundo de pesquisa em artigos científicos, dissertação de mestrado e teses de doutorado, bem como da doutrina jurídica relacionada ao tema. Notadamente, adolescentes em conflito com a lei responderão na medida da gravidade delituosa por meio de medidas socioeducativas instadas na Lei 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e regula a execução por meio da Lei 12594/12 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. A Justiça Restaurativa apresenta cooperação no Sistema Socioeducativo por meio de Círculos Restaurativos e de Construção de Paz para que o socioeducando compreenda o ato infracional cometido e as consequências trazidas para si, para a vítima e para a sociedade, com a perspectiva de arrependimento da pratica do ato infracional para que não haja reincidências e atinja a almejada ressocialização.

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Published

2020-08-20

How to Cite

Monteiro, J. B., Leite, K. R. de A., & Ferreira, R. S. A. (2020). Contribuição da Justiça restaurativa no sistema socioeducativo para o processo de ressocialização no Estado do Amazonas / Contribution of restorative justice in the socio-educational system to the resocialization process in the State of Amazonas. Brazilian Applied Science Review, 4(4), 2702–2719. https://doi.org/10.34115/basrv4n4-042

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