Contribuição da Justiça restaurativa no sistema socioeducativo para o processo de ressocialização no Estado do Amazonas / Contribution of restorative justice in the socio-educational system to the resocialization process in the State of Amazonas

James Barros Monteiro, Karen Rosendo de Almeida Leite, Rúbia Silene Alegre Ferreira

Resumo


O objetivo deste trabalho consiste em esclarecer acerca da contribuição da justiça restaurativa no sistema socioeducativo para o processo de ressocialização no Estado do Amazonas, Especificamente, busca-se: a) Esclarecer aspectos conceituais e contextualização acerca da Justiça Restaurativa; do Sistema Socioeducativo, do Sistema Socioeducativo no Amazonas e do Processo de Ressocialização na lei Penal, b) Legislação aplicável; e c) A Justiça Restaurativa no Estado do Amazonas. Para dar resposta ao objetivo proposto, utiliza-se de suporte do arcabouço teórico oriundo de pesquisa em artigos científicos, dissertação de mestrado e teses de doutorado, bem como da doutrina jurídica relacionada ao tema. Notadamente, adolescentes em conflito com a lei responderão na medida da gravidade delituosa por meio de medidas socioeducativas instadas na Lei 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e regula a execução por meio da Lei 12594/12 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. A Justiça Restaurativa apresenta cooperação no Sistema Socioeducativo por meio de Círculos Restaurativos e de Construção de Paz para que o socioeducando compreenda o ato infracional cometido e as consequências trazidas para si, para a vítima e para a sociedade, com a perspectiva de arrependimento da pratica do ato infracional para que não haja reincidências e atinja a almejada ressocialização.

Palavras-chave


Justiça Restaurativa, Sistema Socioeducativo, Ressocialização, Lei Penal.

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DOI: https://doi.org/10.34115/basrv4n4-042

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