Proteção ao usuário: uma visão a partir da responsabilidade compartilhada/ User protection: a view from shared responsibility

Washington Sales do Monte, Robelius De- Bortoli, Erivelton Nunes de Almeida, Elis Regina Monte Feitosa, Mércia Cristiley Barreto Viana

Resumo


Existe um interesse mundial quanto a dignidade, qualidade de vida, bem-estar e saúde humano. A medida que os anos passam a ação do homem e seu reflexo no contexto social entra na agenda das discussões internacionais, bem como, a sua relação com produto e serviços em forma de patentes que, devido ao avanço tecnológico passaram a possuir um clico de vida cada vez menor. Objetivo desse artigo é analisar a responsabilidade compartilhada em softwares disponíveis no mercado e a sua relação quanto a proteção ao usuário. Para tanto uma pesquisa documental e ex-post-facto foi realizada através de uma busca nas plataformas do Superior Tribunal de Justiça - STJ e JusBrasil. Cinco casos (recursos) de jurisprudência foram selecionados para análise. Os dados analisados demonstraram que existe uma relação programador (desenvolvedor) e usuário. Quanto a falha de software e aos danos provenientes dessas falhas, os usuários encontram-se desprotegidos. Os softwares são registrados e não patenteados. Dessa forma conclui-se que a disponibilização desses processos em forma de patentes para mercado apresenta uma responsabilidade compartilhada entre as partes envolvidas, assim, a proteção em forma de patente protege não apenas o desenvolvedor mais, também o usuário.


Palavras-chave


Responsabilidade Compartilhada. Patentes de processo. Falha de Software.

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DOI: https://doi.org/10.34115/basrv4n3-093

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