Refúgio e direito: as dificuldades da integração e de um recomeço no Brasil / Refugee and law: the difficults of the integration and a recommended in Brazil

Bianca Herman Kall, Letícia da Fontoura Tomazzetti, Daniela Richter

Resumo


O presente estudo trata sobre as dificuldades de reintegração dos refugiados no Brasil, analisando-se sob a ótica da educação como uma perspectiva de recomeço, visando responder o seguinte questionamento: há lacunas na legislação acerca do direito à educação de crianças e adolescentes refugiados? Para tanto foi utilizado o método de procedimento histórico-dedutivo, por meio da técnica de pesquisa indireta, a partir de um método de abordagem dedutivo. Para isso, observa-se a historicidade e conceituação acerca do refúgio, englobando pontos históricos imprescindíveis e complementando com dados e estatísticas onde verifica-se, especificamente, o número crescente e alarmante do que a ONU considera ser a pior crise humanitárias do século, além de tornar-se perceptível as possíveis consequências da ausência de legislação dessa específica e a importância da mesma.


Palavras-chave


Crianças e Adolescentes. Educação. Garantias Fundamentais. Refúgio.

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DOI: https://doi.org/10.34115/basrv4n3-066

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