Atuação da agricultura familiar na política pública de alimentação escolar: uma análise em Araguaína, TO / Performance of family agriculture in the public school food policy: an analysis in Araguaína, TO

Wania Lima Fernandes, Paula Fernanda Carvalho De Godoi, Lilyan Rosmery Luizaga de Monteiro, Priciane Cristina Correa Ribeiro, Maurício Ferreira Mendes

Abstract


A agricultura familiar produz cerca de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, porém sem o seu devido reconhecimento. Somente em 2009, a política pública denominada Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) passou a reconhecer este segmento, exigindo que 30% dos alimentos servidos na alimentação escolar da rede pública de ensino fosse oriunda de assentamentos e comunidades rurais, estimulando o acesso aos mercados institucionais da produção local e/ou regional dos municípios. Diante do contexto, o presente trabalho objetivou investigar a importância do PNAE como política pública de incentivo a comercialização de alimentos da agricultura familiar, e sua representatividade nos cardápios nas escolas municipais de Araguaína, Microrregião Geográfica de Araguaína, Tocantins, com o propósito de apontar se a política contribui de maneira satisfatória para a segurança alimentar nas escolas municipais desta cidade. O delineamento utilizado foi a pesquisa exploratória-descritiva, com técnicas de coleta como observação, pesquisa bibliográfica e pesquisa de dados secundários.  Os resultados obtidos através da comparação entre cardápios e diário oficial da Prefeitura de Araguaína, contendo os alimentos fornecidos, mostram que o PNAE incentiva a comercialização e acesso aos mercados institucionais por meio de compras públicas, porém não é suficiente para abarcar toda a produção agrícola gerada em Araguaína, evidenciando que o agricultor familiar precisa diversificar seus canais de comercialização. E, apesar de oferecer uma grande variedade de alimentos, observa-se que a produção local poderia crescer ainda mais, oferecendo outros tipos de produtos demandados no cardápio. Desse modo, verifica-se seu caráter de complementação na alimentação nas escolas.

 


Keywords


Compras públicas, produção de alimentos, rede pública de educação básica, agricultura familiar, legislação do atendimento de alimentação escolar.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n5-238

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