Desafios da negociação coletiva do trabalho em contexto de flexibilização dos direitos e desproteção social: o caso do agronegócio no estado do Piauí / Challenges of collective labor negotiation in the context of flexibilizing rights and social deprotection: the case of agribusiness in the state of piauí

Paula Maria do Nascimento Mazullo, Maria Dione Carvalho de Moraes

Abstract


A legislação trabalhista, no mundo e no Brasil, sofre reformas flexibilizantes e regressivas, com o negociado, gradativamente, prevalecendo sobre o legislado. Nesse contexto de precarização e desproteção social aos sujeitos do labor, a classe trabalhadora vê-se desafiada, via organizações sindicais, a construir novas estratégias negociais que lhes garantam melhorias nas condições de trabalho e inserção nas politicas de seguridade social, via assalariamento, inclusive, nas relações de trabalho rural. Assim, o desafio vivido por trabalhadores(as) assalariados(as) rurais do agronegócio da soja no Piauí, que firmaram a primeira “Convenção da soja”, em 1990.  Na política pública de Negociação Coletiva de Trabalho, do campo do Direito do Trabalho, enquanto política de proteção social, produzem-se pactos coletivos a partir das decisões tomadas através de representações sindicais, patronais e laborais, quais sejam, acordos e convenções relacionadas a salário e outras condições de trabalho. A análise de atores e processos nesse campo de disputas permite melhor compreender tanto o agronegócio como expressão da ofensiva do capital, quanto o papel regulador do Estado e, ainda, a ação sindical, sobretudo, no que tange a assalariados(as) rurais, na luta por direitos e contra a precarização nas relações de trabalho.

 

Palavras-chave: Reforma trabalhista. Negociação Coletiva do Trabalho.  Agronegócio.  Trabalhadores(as) rurais assalariados(as). Ação sindical.

Keywords


Reforma trabalhista. Negociação Coletiva do Trabalho. Agronegócio. Trabalhadores(as) rurais assalariados(as). Ação sindical.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n5-195

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