Meios adequados de solução de conflitos: a efetividade do 1º Centro Judiciário de solução de conflitos e cidadania de Jataí/GO sob a perspectiva do acesso à justiça / Adequate conflict resolution means: the effectiveness of the 1st Judicial conflict solution Center and citizenship in Jataí / GO under the perspective of access to justice

Heliádne Raquel Moraes da Silva, Cássio Augusto Prado, Francielly Barros Correa, Jade de Abreu Machado, Liliane Vieira Martins Leal

Abstract


A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que elencou um rol de direitos individuais e coletivos, a sociedade passa a reivindicá-los de forma contundente. Assim, acumularam-se no Judiciário brasileiro demandas que se arrastam ao longo do tempo, propiciando um verdadeiro colapso da instituição que não consegue atender satisfatoriamente os anseios da sociedade quanto à resolução de seus problemas. Diante dessa conjuntura, emergem as reflexões sobre os meios alternativos de conflitos, como instrumentos capazes de, não somente reduzir as demandas processuais, mas sobretudo, propiciar uma composição amigável às lides, resolvendo o conflito. Considerando-se o exposto, o presente artigo propõe uma análise de dados primários coletados no âmbito do 1° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Jataí/GO, a fim de identificar a efetividade dos meios conciliatórios, em relação às audiências realizadas e conciliações. O recorte temporal da análise compreendeu o período do mês de janeiro a dezembro de 2016. A abordagem metodológica priorizou a pesquisa qualitativa e quantitativa, com análise de dados, principalmente, descritiva. As técnicas de pesquisa utilizadas subsidiaram-se na bibliográfica, na documental e na de campo. O referencial teórico apoiou-se em material publicado como livros e artigos científicos. Na análise documental, priorizaram-se documentos, tais como legislações e relatórios. Constatou-se que os meios adequados de resolução de conflitos são instrumentos eficazes na composição pacífica das litigiosidades. O 1º Cejusc de Jataí/GO, em análise, cumpriu com o seu propósito principal, qual seja: promover os meios alternativos de forma célere, informal e sem custos aos interessados, demostrando a eficácia dos meios adequados na resolução das lides, com vistas ao devido acesso à justiça.

 


Keywords


Meios adequados. Conflitos. Acesso à justiça. Cejusc. Efetividade.

References


ANDRADE, Gustavo Henrique Baptista. A mediação e os meios alternativos de resolução de conflitos. Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, ano 3, n. 5, p. 1-15, jan./abr.

Disponível em: . Acesso em: 4 abr. 2018.

ARCHANJO, Vinícius Gomes. A eficácia da conciliação e da mediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e da Delegacia de Mulheres de Montes Claros na pacificação social. In: FÓRUM DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E GESTÃO DA

UNIMONTES, 11., 2017, Montes Claros. Anais eletrônicos [...]. Montes Claros: Unimontes, 2017. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2018.

BRASIL. [Constituição (1824)]. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Rio de Janeiro: Secretaria de Estado dos Negócios do Império do Brazil, 1824. Disponível em:

. Acesso em: 5 maio 2018.

. [Constituição (1934)]. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Rio de Janeiro: Assembleia Nacional Constituinte, 1934. Disponível em: . Acesso em: 5 maio 2018.

. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em:

. Acesso em: 5 maio 2018.

. . Emenda constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125,

, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111- A e 130-A, e dá outras providências. Diário Oficial [da] União, Brasília, DF, 31 dez. 2004.

Disponível em:

. Acesso em: 5 maio 2018.

. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 mar. 2015. Disponível em:

. Acesso em: 20 jun. 2018.

CABRAL, Marcelo Malizia. Os meios alternativos de resolução de conflitos: instrumentos de ampliação do acesso à justiça. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 2013. 176 p. (Coleção Administração Judiciária; v. 14).

CALMON, Petronio. Fundamentos da mediação e da conciliação. Brasília, DF: Gazeta Jurídica, 2015. 280 p.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988. 168 p.

CAPPELLETTI, Priscilla Lemos Queiroz. LAIER, Maria Goretti de Assis. O entendimento contemporâneo acerca do princípio do acesso à justiça: uma análise a partir da realidade brasileira. Revista Jurídica Cesumar, Maringá, v. 15, n. 1, p. 101-128, jan./jun. 2015.

CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Acesso à justiça: juizados especiais cíveis e ação civil pública: uma nova sistematização da teoria geral do processo. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Conciliação e mediação: perguntas e respostas. Brasília, DF: CNJ, 2017a. 36 p. Disponível em:

. Acesso em: 10 abr. 2018.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Emenda 2, de 8 de março de 2016. Altera e acrescenta artigos e os Anexos I e III da Resolução 125, de 29 de novembro de 2010. Brasília, DF, 2016. Disponível em:

.pdf>. Acesso em: 30 maio 2018.

. Guia de conciliação e mediação judicial: orientação para instalação de CEJUSC. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2015. 66 p.

. Justiça em números 2017: ano-base 2016. Brasília, DF: CNJ, 2017b. 188 p.

. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Atos Administrativos: CNJ, Brasília, DF, 2010. Disponível em:

. Acesso em: 17 abr. 2018.

GOIÁS (Estado). Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Jataí/GO. Relatório: estrutura e funcionamento, e dados estatísticos referentes às audiências realizadas no ano de 2016 no 1º Cejusc/Jataí. Jataí, 15 maio 2018a.

. . Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania instalados no Estado de Goiás: interior. Termo de Cooperação. Goiânia, 2018b. Disponível em:

. Acesso em: 10 abr. 2018.

. . Relação de processos em tramitação: comarca de Jataí. Jataí, 28 jun. 2018c.

GOLDENBERG, Mirian. A arte de pesquisar: como fazer pesquisa qualitativa em Ciências Sociais. 8. ed. Rio de Janeiro: Record, 2004.

JUNQUEIRA, Eliane Botelho. Acesso à justiça: um olhar retrospectivo. Revista Estudos Históricos, São Paulo, v. 9, n. 18, p. 389-402, 1996.

KERN, Lucas Steffen. Políticas públicas em resolução adequada de disputas: a mediação judicial como alternativa para resolução de conflitos no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. 2017. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, 2017.

KLUNK, Luzia. O conflito e os meios de solução: reflexões sobre mediação e conciliação. In: SPLENGER, Fabiana Marion; SPENGLER NETO, Theobaldo (Org.). Mediação enquanto política pública: o conflito, a crise da jurisdição e as práticas mediativas. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2012. cap. 3, p. 63-79.

PARANÁ (Estado). Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Toledo/PR. Relatório: tabulação de dados das pesquisas de satisfação das mediações do Cejusc de Toledo/PR. Toledo, 2017. Disponível em:

. Acesso em: 15 jun. 2018.

RODRIGUES, Milaine Ferreira Pinto. A mediação e conciliação pré-processual como meio de prevenção e solução de conflitos: o papel do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Goiânia-GO. 2015. 177 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade Alves Faria (Alfa), Goiânia, 2015.

RUIZ, Ivan Aparecido; SENGIK, Kenza Borges. O acesso à justiça como direito e garantia fundamental e sua importância na Constituição da República Federativa de 1988 para a tutela dos direitos da personalidade. Revista Jurídica Cesumar, Maringá, v. 13, n. 1, p. 209-235, jan./jun. 2013.

STANGHERLIN, Camila Silveira. A conciliação no novo Código de Processo Civil brasileiro: perspectivas de um acesso à justiça qualitativo. Revista Fonamec, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 55-72, maio 2017.

VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.

VIEIRA, Lusilene Santos; BEZERRA, Mayara Gomes; PESSOA, Flávia Moreira Guimarães. Análise acerca do princípio constitucional do acesso à justiça perante as diretrizes no novo CPC. Ciências Humanas e Sociais, Aracaju, v. 3, n. 3, p. 29-48, out. 2016.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n5-173

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