O fenômeno do panprincipiologismo no ordenamento jurídico brasileiro: uma discussão sobre ativismo judicial e judicialização da política / The phenomenon of panprincipiologism in brazilian legal ordinance: a discussion on judicial activism and politics judicialization

Authors

  • Fabiana Polican Ciena
  • Luiz Henrique Batista de Oliveira Pedrozo
  • Luiz Gustavo Tiroli

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv6n3-021

Keywords:

Panprincipiologismo, Hermenêutica, Ativismo judicial, Constitucionalismo.

Abstract

O panprincipiologismo surge como um movimento de ativismo judicial em que novos princípios, esvaídos de normatividade, surgem para embasar decisões judiciais a fim de atingir pretensões preestabelecidas do julgador. Neste sentido, o presente artigo pretende incialmente analisar a diferenciação conceitual entre regras e princípios no ordenamento jurídico brasileiro, a partir das reflexões de Ronald Dworkin e Robert Alexy. Em seguida, analisa a aplicabilidade jurisprudencial do conceito teleológico do princípio jurídico, afastando sua compreensão deontológica, e a utilização do princípio do ativismo, refletindo a respeito da possível diferenciação entre a judicialização da política e do ativismo judicial e suas consequências para a teoria do direito. Por fim, o artigo articula a compreensão de hermenêutica jurídica e limites a interpretação da norma em face do fenômeno do panprincipiologismo. Deste modo, a partir da técnica de revisão bibliográfica e do método hipotético-dedutivo, o presente artigo objetiva verificar a relação existente entre o fenômeno do panprincipiologismo e suas consequências para o ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica da hermenêutica jurídica e dos limites da interpretação da norma.

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Published

2020-03-03

How to Cite

Ciena, F. P., Pedrozo, L. H. B. de O., & Tiroli, L. G. (2020). O fenômeno do panprincipiologismo no ordenamento jurídico brasileiro: uma discussão sobre ativismo judicial e judicialização da política / The phenomenon of panprincipiologism in brazilian legal ordinance: a discussion on judicial activism and politics judicialization. Brazilian Journal of Development, 6(3), 9840–9854. https://doi.org/10.34117/bjdv6n3-021

Issue

Section

Original Papers