Lei complementar nº 167/2019: uma análise do recente instituto da empresa simples de crédito / Complementary law no. 167/2019: an analysis of the recent institute of the simple credit company

Arthur Posser Tonetto, Janaína Soares Schorr

Abstract


A partir da promulgação da Lei Complementar nº 167, no mês de abril de 2019, originou-se uma nova modalidade de empresa no Direito Empresarial pátrio, qual seja o instituto da Empresa Simples de Crédito, voltada a operações de crédito de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito, tendo como contraparte micro e pequenas empresas. No intuito de lançar um primeiro olhar sobre o novel modelo de empresa, o presente estudo objetivou analisar o cenário atual experimentado pelo micro e pequeno empreendedor, a fim de que, após apresentada a conceituação e capacidade de operação da Empresa Simples de Crédito, possa-se definir de que maneira a referida modalidade passará a atuar junto ao mercado financeiro, com fulcro à facilitação da consecução de crédito como fomente à atividade empresarial. Desenvolvido por método de procedimento histórico e monográfico, e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, a pesquisa, como se verá, constitui-se de abordagem dedutiva.

 

 


Keywords


Empresarial. LC nº 167/2019. Empresa Simples de Crédito.

References


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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n5-436

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