A Política Nacional de Irrigação (Lei nº 12.787/2013) e o desenvolvimento sustentável na agricultura brasileira / The National Irrigation Policy (Law No. 12.787/2013) and sustainable development in Brazilian agriculture

Kellison Lima Cavalcante

Resumo


A Política Nacional de Irrigação (PNI) tem como principal finalidade a promoção do desenvolvimento local e regional, com a formação de importantes polos do agronegócio no Brasil. Os instrumentos estabelecidos na PNI fundamentam-se na preocupação com a sustentabilidade ambiental e o avanço das áreas irrigadas. Assim, esse trabalho tem como objetivo analisar os fundamentos e instrumentos de análise e controle da Política Nacional de Irrigação para o desenvolvimento da agricultura irrigada sustentável. Consistiu em uma pesquisa básica com abordagem qualitativa do tipo descritiva através do levantamento bibliográfico, baseando-se nas ideias de pesquisadores como: Buanain e Garcia (2017); Castro (2017); Maier (2013); Nascimento e Vasconcelos (2015); Pereira (2014) e outros. A PNI estimula e garante maior incentivo para o desenvolvimento de ações para a modernização e avanço das técnicas de irrigação aliadas a preservação do meio ambiente, principalmente na conservação dos solos e dos recursos hídricos. Dessa forma, a PNI consiste em um mecanismo legal para a análise e controle dos riscos ambientais através de instrumento como a certificação, o licenciamento ambiental e a outorga de direito de uso dos recursos hídricos e a mitigação dos potenciais impactos ambientais provocados pela atividade agrícola irrigada.


Palavras-chave


Agricultura irrigada, Recursos hídricos, Desenvolvimento sustentável.

Texto completo:

PDF

Referências


AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil: informe 2012. Brasília, DF, 2012. 215 p. il. Edição especial.

BASSOI, L. J.; GUAZELLI, M. R. Controle Ambiental da água. In: PHILIPPI JR., A.; ROMÉRO, M. A.; BRUNA, G. C. Curso de gestão ambiental. Barueri: Manole, 2004. p 53-99.

BERNARDO, S.; SOARES, A. A.; MANTOVANI, E. C. Manual de irrigação. 8. ed. Viçosa: Ed. UFV, 2006. 625 p.

BRASIL. Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 14 jan. 2014.

BRASIL. Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera o art. 25 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002; revoga as Leis nos 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nos 2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de novembro de 1987; e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 14 nov. 2017.

BUANAIN, A. M.; GARCIA, J. R. Polos de irrigação no Nordeste do Brasil. Confins, v. 23, 2015. Disponível em: < http://confins.revues.org/10031>. Acesso em: 20 nov. 2017

CASTRO, C. N. Uma análise sobre diferentes opções de políticas para a agricultura irrigada no Semiárido. Boletim regional, urbano e ambiental, v. 16, p. 19-29, jan.-jun., 2017.

CHRISTOFODIS, D. Os recursos hídricos e a prática da irrigação no Brasil e no mundo. Revista Item, Brasília, v. 49, p. 8-13, 2001.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. Acompanhamento da safra brasileira: grãos, quarto levantamento: 2012/2013. Brasília, DF, 2013. Disponível

em:

boletim_graos_janeiro_2013.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2017.

MAIER, L. M. O. A nova política nacional de irrigação sob o paradigma do estado subsidiário. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 27 maio 2013. Disponivel em: . Acesso em: 21 nov. 2017.

MANTOVANI, E. C.; BERNARDO, S.; PALARETTI, L. F. Irrigação: pincípios e métodos. 3. ed. Viçosa: Editora UFV, 2009. 355 p.

MONTE, H. M.; ALBUQUERQUE, A. Reutilização de águas residuais: guia técnico. Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, Lisboa, n. 14, p. 339-349, 2010.

NASCIMENTO, R. R. S.; VASCONCELOS, T. S. L. O desenvolvimento do modo de produção capitalista na agricultura e as leis de irrigação. In: Encontro Estadual de Geografia do Rio Grande do Norte XXI, Anais... Natal-RN, 2015.

PEREIRA, A. W. R. Transferência de gestão da irrigação: um estudo no perímetro irrigado de São Gonçalo-PB. 2014. 97 f. Dissertação (Mestrado em Ambiente, Tecnologia e Sociedade) – Universidade Federal Rural do Semiárido, Mossoró-RN, 2014.

PEREIRA, A. W. R.; NUNES, E. M.; PONTES, F. S. T.; BARBOSA, M. F. N. Transferência de gestão da irrigação: um estudo no perímetro irrigado de São gonçalo/PB. Revista de Administração, Contabilidade e Sustentabilidade, v. 5, n. 2, p. 85-103, 2015.

SILVA JÚNIOR, A. D.; CAPRIO, F. C.; COSTA, L. M.; PRATA, M. A. M. B.; SANTANA, W. C. O licenciamento ambiental como forma de conciliar o desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais. In: Congresso Nacional de Meio Ambiente de Poços de Caldas XIV, Anais... Poços de Caldas-MG, 2017.

VIEIRA, W. L. P. A irrigação no Nordeste: uma abordagem histórica do perímetro irrigado Icó-Lima Campos. 2015. 192 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste) – Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2015.




DOI: https://doi.org/10.34188/bjaerv3n2-006

Apontamentos

  • Não há apontamentos.