Leis de silêncio em Belo Horizonte – MG: evolução e tendências /Laws of silence in Belo Horizonte - MG: evolution and trends

Victor Mourthé Valadares

Resumo


Recentemente o debate sobre a questão da poluição acústica na capital mineira voltou à tona a partir da  aprovação na Câmara Municipal de uma proposta de alteração da lei de silêncio vigente, tornando-a mais permissiva. Para balizar este debate, este artigo apresenta uma evolução das leis de silêncio de Belo Horizonte no período de 1948 até 2016 e aponta tendências atuais da acusticosfera municipal que podem assumir feitios constrangedores ou contentáveis, os quais devem ser evidenciados neste oportuno momento de acaloradas discussões. Embora agentes éticos em potencial, nem sempre estamos suficientemente maturados para prescindir das leis no intuito de harmonizar interesses conflitantes frequentes na sociedade complexa.  No que tange à evolução das leis de silêncio, consta neste artigo uma comparação entre elas segundo oito categorias sugeridas. Em termos das tendências apontadas na acusticosfera belorizontina, estas foram apresentadas com base no contato com dois projetos de lei, datados de 2013 e 2016. Tanto a evolução quanto as tendências apontam para o fato de que a questão da poluição acústica deve ser tratada na complexidade que ela exige.


Palavras-chave


acusticosfera, leis de silêncio, evolução, tendências, Belo Horizonte.

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DOI: https://doi.org/10.34115/basrv4n3-002

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