Crime Tributário: Sonegação Fiscal e a Quebra de Sigilo Bancário / Tax Crime: Tax Evasion and Breaking Bank Secrecy

Helena Rúbia Sampaio King, Mariana Sousa Silva de Castro, Thaís do Nascimento Silva, Nathalie de Azevedo Kjaer, Rui Machado Júnior

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo analisar como a quebra de sigilo bancário influência na investigação dos crimes tributários, com enfoque no crime de Sonegação Fiscal. Nesse contexto explora-se a evolução da tipificação do crime de sonegação, a natureza da infração e os fatores que levam os contribuintes a praticá-lo. O delito está tipificado em nosso ordenamento na lei n° 8.137 de 27 de dezembro de 1990, artigo 1°, tendo como base fundamental o artigo 150 da Constituição Federal de 1988. A quebra de sigilo bancário apresenta-se como o influente meio de prova nas investigações contra o crime de sonegação, precedendo-se de um procedimento para ser efetivada, devendo ser demonstrado a sua primordialidade, estando regularizada na lei complementar n° 105 de 10 de janeiro de 2001. Constando-se a relevância entre os dois institutos jurídicos na capacidade que a negação da quebra de sigilo bancário tem de propiciar a impunidade do crime.


Palavras-chave


Quebra de sigilo. Crime. Sonegação.

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DOI: https://doi.org/10.34115/basrv4n3-032

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